Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições regulam a relação entre a RJ Travel LLC (operadora da marca Viagens Egito, licença nº 2323876.01, Sharjah Media City, UAE) e os seus clientes. A utilização do website viagensegito.net e a realização de qualquer reserva implica a aceitação integral destes termos.
1. Definições
«Operadora» refere-se à RJ Travel LLC / Viagens Egito. «Cliente» é qualquer pessoa que reserve ou utilize os serviços da Operadora. «Pacote» é o conjunto de serviços turísticos organizados e vendidos pela Operadora.
2. Contrato de Viagem
O contrato de viagem fica estabelecido após confirmação escrita da reserva pela Operadora e pagamento do sinal. O contrato é pessoal e intransmissível, salvo autorização expressa da Operadora.
3. Preços e Pagamentos
Os preços indicados em EUR incluem os serviços especificados em cada pacote. A Operadora reserva-se o direito de ajustar preços em caso de alterações significativas nos custos de combustível, taxas aeroportuárias ou variações cambiais superiores a 10%, com notificação prévia ao cliente. O cliente pode aceitar a alteração ou cancelar sem penalização se a alteração for superior a 8% do preço total.
4. Responsabilidades da Operadora
A Operadora é responsável pela prestação dos serviços incluídos no pacote de acordo com o descrito. Não é responsável por: atrasos ou cancelamentos de voos internacionais; condições meteorológicas extremas; encerramento temporário de monumentos por decisão das autoridades egípcias; situações de força maior (catástrofes naturais, conflitos, pandemias).
5. Responsabilidades do Cliente
O cliente é responsável por: garantir que o seu passaporte é válido por mais de 6 meses após a data de regresso; obter o visto de entrada no Egito; respeitar as leis e costumes egípcios; ter seguro de viagem adequado (obrigatório — não incluído no pacote); apresentar-se nos locais e horas estipulados durante a viagem.
6. Documentos de Viagem
A Operadora envia os documentos de viagem (vouchers, informações de transferes, contactos locais) por email entre 7 e 14 dias antes da partida, após confirmação do pagamento total.
7. Reclamações
Reclamações durante a viagem devem ser comunicadas imediatamente ao guia ou coordenador local para que possam ser resolvidas no terreno. Reclamações após regresso devem ser enviadas por escrito para info@rjtravelagency.com no prazo de 30 dias após o regresso. A Operadora compromete-se a responder no prazo de 15 dias úteis.
8. Lei Aplicável e Jurisdição
Os presentes Termos são regidos pela lei dos Emirados Árabes Unidos. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar solução amigável. Na impossibilidade de acordo, o foro competente é o de Sharjah, UAE, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos na legislação europeia aplicável ao cliente residente na UE.
Última actualização: Abril 2026